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Programa Municipal de Proteção Urbana e atuação integrada com os órgãos de Segurança Estadual e Federal

Programa Municipal de Proteção Urbana e atuação integrada com os órgãos de Segurança Estadual e Federal

                                     José Ananias Duarte Frota

 

Bebê nasce em parto realizado dentro de casa por uma patrulha da Guarda Municipal de Fortaleza no bairro Caça e Pesca.

                   Jornalista Fernando Ribeiro

Ao avaliar este Programa Municipal de Proteção Urbana a nossa Delegacia da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra no Estado do Ceará expõe uma referência de uma administração na busca de agregar valor na segurança comunitária.

 A sociedade avança para controlar o delito e muitos obstáculos são posicionados pelas mentes dos criminosos. Os Estados devem estar aliados as Guarda Municipais para exercerem com exclusividade as ações de segurança pública, quando a atividade criminosa é incrementada como decorrência das grandes aglomerações urbanas.

 

Preâmbulo

O prefeito Roberto Cláudio, através do projeto do vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan, inovou em Fortaleza, com as Células de Proteção Comunitária da Capital, oriundo do Programa Municipal de Proteção Urbana, com guarda armada e treinada impondo iniciativas de estimular a prática de ações intersetoriais preventivas no âmbito da segurança.

 Para a finalidade, são potencializadas iniciativas nas áreas da assistência social, do trabalho, da cultura, do esporte e do reforço à política de vigilância a partir do patrulhamento de ruas e de espaços públicos.

Nessa perspectiva, a Célula de Proteção Comunitária funciona em Fortaleza a partir do desempenho de três diretrizes, elencadas por níveis de prevenção primária, secundária e terciária.

Composta no máximo por 40 guardas municipais e 20 policiais militares, a torre é o ponto de apoio operacional das equipes distribuídas em motos e viaturas, que fazem o patrulhamento do perímetro de atuação estrategicamente estabelecido. Além disso, dois guardas municipais monitoram por meio de câmeras de vigilância estrategicamente instaladas na área com apoio de drones.

Com integração do Estado do Ceará a Prefeitura de Fortaleza assinou o Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2018, celebrado, em 19 de junho de 2018, objetivando o fortalecimento do Programa Municipal de Proteção Urbana- PMPU, visando o enfrentamento das questões da violência e da insegurança pela ótica da proteção e prevenção. Neste sentido, efetivar as ideias da SEGURANÇA CIDADÃ e a CULTURA DA PAZ no âmbito do Município de Fortaleza, por meio da construção de novas Células de Proteção Comunitária e seu regular funcionamento com apoio dos órgãos governamentais e não governamentais.

O Programa Municipal de Proteção Urbana de Fortaleza

O Programa Municipal de Proteção Urbana tem o objetivo de unir técnicas preditivas e ostensivas para evitar ocorrências de delitos, por meio de vigilância eletrônica e sistemática.  Patrulhamentos em um raio de 14 quarteirões, com até 40 guardas municipais e 20 policiais militares, que atuam a pé, em bicicletas e em motos.

Tem, portanto, como escopo atuação da Guarda Municipal em conjunto com a Polícia Militar preventivamente, no monitoramento dos espaços públicos de forma a contribuir para se evitar a ocorrência do delito no perímetro da Célula de Proteção Comunitária e outras atuações com a Polícia Civil.

Estimula a pactuação entre a comunidade e o poder público local para o protagonismo na dinamização de ações preventivas, reconhecidas como as que defendem que a forma mais eficaz de combate à criminalidade é evitar a ocorrência dos delitos.

Tais ações pautam-se afora na prática de técnicas preditivas, nas ações urbanísticas, socioeducativas, desportivas, amparo ao usuário de drogas, vigilância sistemática eletrônica e patrulhamento preventivo e ostensivo. Todas essas iniciativas convergem para a construção de uma cidade segura que permita aos cidadãos o uso de todos os equipamentos públicos existentes no espaço urbano de modo pleno, corriqueiro e confiável.

Desse modo, a proposta do PMPU viabiliza um modelo de intervenção baseado na implantação de Células de Proteção Comunitária na área de segurança, na perspectiva de definir uma territorialidade restrita e escalável (proteção de proximidade), abrangendo os seguintes conceitos:

  • Prevenção Primária, tais como: urbanização, lazer e iluminação.
  • Prevenção Secundária: iniciativas culturais, educativas e esportivas, assim como ações voltadas para a área social e para a geração de emprego e renda.
  • Prevenção Terciária: através da vigilância eletrônica e ações de patrulhamento, envolvendo também a vigilância comunitária, que, por meio de um aplicativo que une a população aos esforços da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE).

As células de segurança dispõem das câmeras, drones e patrulhas à pé e motorizadas da Guarda Municipal de Fortaleza e da Polícia Militar. Com essa estrutura, a Capital poderá rapidamente ser “fechada” em casos de emergência por ocasião de crimes de grande impacto, como sequestros, roubos a bancos e fuga em presídios ou mesmo em sinistros para a cidade. Importante afirmar da integração do sistema que está alinhado com o Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), do Governo do Ceará na busca de incorporar as soluções.

Além do espaco das torres é edificado a “Tenda da Cidadania”. Acões voltadas para as pessoas com a promoção da cidadania, dignidade e direito à vida, através da oferta de cursos, emissão de documentos, mediação de conflitos, orientação profissional, atenção especial a dependentes químicos, entre outros serviços. De forma intersetorial, com as Tendas se pretende criar uma forma de atendimento mais próximo da população, principalmente, nessas áreas vulneráveis da Cidade.

Tenda da Cidadania e pacificação dos vizinhos nos conflitos com a mediação orientados pelo Programa Municipal de Proteção Urbana-PMPU

A Coordenadoria de Mediação de Conflitos (Comed), da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), integrante do PMPU tem objetivo de solucionar de forma clara, direta e com profissionais capacitados os conflitos sociais oriundos de desentendimentos entre munícipes, sem que haja a necessidade de apelar para a área jurídica ou órgãos superiores.

A maioria dos problemas é relacionada a briga de vizinhos, disputas de heranças ou conflitos familiares. “Delegacias nos passam até ameaças de morte. Temos bom relacionamento com mais de 90% das delegacias e acolhemos pessoas de todos os bairros em busca de solucionar desentendimentos”, destaca Tatiane Castro, coordenadora da Comed. Ela explica que, culturalmente, as pessoas acham que os conflitos devem ser resolvidos com punição, mas a mediação transformativa pode resolver isso com um acordo.

“Normalmente são problemas em relações continuadas. O que propomos é facilitar o diálogo entre as partes e reestabelecer o vínculo. A primeira parte nos procura e nós convidamos a outra parte para uma sessão de mediação. Os mediadores têm capacidade de identificar o conflito aparente e o conflito real e pode solucionar a maior parte deles”, explica a coordenadora.

 

Guarda Municipal de Fortaleza-GMF e a Segurança Comunitária

A Guarda Municipal de Fortaleza-GMF é uma instituição de segurança pública do município, onde seus guardas municipais passam por um curso de formação em uma academia própria do município para a proteção comunitária.

Os guardas municipais que atuam no Programa Municipal de Proteção Urbana-PMPU passam por um curso de armamento e tiro rigoroso e técnico para portarem arma de fogo. Em 2017, este convênio foi assinado durante encontro do vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan, e o superintendente da Polícia Federal no Ceará, delegado Delano Bunn.

Com o treinamento, parceria com a Polícia Federal no Ceará que é instituição de referência em capacitações desse tipo, os Guardas Municipais estão facultados o porte para a utilização de armas de fogo, com atuação e enfoque na prevenção da violência e defesa de fortalezenses.

Esta ação estratégica supervisionado e fiscalizada pela Polícia Federal foi relevante para a conjuntura atual nas operações em parceria com a Polícia Militar e Civil.

Essa instituição sexagenária tem várias inspetorias especializadas, onde cada uma tem suas atribuições. No seu quadro de instrutória os guardas são multiplicadores, onde receberam conhecimentos nos cursos das forças amigas, Governo do Estado do Ceará e Governo Federal.

Com a Academia de Segurança e Defesa Civil, o Diretor Cap R2 do glorioso Exército de Caxias, Francisco Xavier de Albuquerque, nos informou que existem instrutores com qualificação internacional, formado no Chile na polícia ostensiva do país (Carabineiros) no curso de formação de instrutores em normas internacionais de direitos humanos na função do servidor público responsável pela aplicação da lei.

A Guarda Municipal de Fortaleza-GMF é uma das pioneiras do Brasil a possuir mais de 20 instrutores formados em normas internacionais de direitos humanos, e com cursos pela aplicação da lei organizado em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Isso mostra que a GMF é uma instituição séria, com o objetivo de servir e proteger os munícipes de Fortaleza.

A ação constante da Guarda Municipal de Fortaleza no Programa Municipal de Proteção Urbana-PMPU, em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil e atuação da comunidade demonstram que os índices dos assassinatos reduzirem de maneira drástica em comunidades que antes eram devastadas pela violência de gangues e facções. Semanalmente são elaborados plano de pronto emprego conjuntos e operações na defesa da população de Fortaleza. E, destas operações integradas foram fechadas vários bares irregulares, aprendidas drogas, armas, veículos e presença do Estado em áreas críticas.

Guarda Municipal de Fortaleza-GMF, Programa Municipal de Proteção Urbana-PMPU e um parto no serviço.

Segundo o jornalista Fernando Ribeiro a Equipe da Guarda Municipal de Fortaleza-GMF de plantão na Torre de Vigilância do PMPU do Caça e Pesca realizou ontem dia 29 de maio um parto. Um homem visivelmente nervoso chega à Torre de Vigilância da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), no bairro Caça e Pesca, e pede ajuda.

A esposa grávida tinha acabado de entrar em trabalho de parto, dentro de casa, sem nenhuma assistência. O marido diz que pediu ajuda ao Samu, por telefone, mas não havia ambulância disponível. Imediatamente, a guarnição que estava de serviço na Torre do programa Municipal de Proteção Urbana (PMPU) entra em ação. Em poucos minutos, os guardas realizaram o parto, salvando a mãe e o bebê.

Depois do parto improvisado dentro da residência, mas realizado com todos os cuidados de higiene a técnica de treinamento de primeiros socorros dos guardas municipais, elas foram levadas pela mesma patrulha da GMF ao hospital mais próximo apenas para uma checagem médica. A guarda Pallas conduziu o procedimento com os colegas de farda.

Após o procedimento, já no Hospital Geral de Fortaleza (HGF), a mãe agradeceu o atendimento dos guardas municipais e ficou emocionada ao ser abraçada por todos os componentes da patrulha VTR-338, da Torre do PMPU Caça e Pesca.

Parabenizamos o Secretário de Segurança de Fortaleza, Cel PM José Maria Barbosa Soares e o diretor da Guarda Municipal de Fortaleza-GMF, Romulo Reis e todo e efetivo pelos serviços prestados em prol da capital cearense com sinergia com os órgãos de segurança pública do Estado e da União.

Programa Municipal de Proteção Urbana-PMPU, referência no Fórum Nacional de Segurança Municipal

Na 16° edição do Fórum Nacional de Segurança Municipal, realizada em Guarujá, SP em 26 a 27 de abril de 2018, com a presença de autoridades de todo país, e a deliberação direta de gestores municipais de segurança foi realizada a etapa nacional do 16° Fórum de Segurança Municipal. Neste Fórum o Vice Prefeito de Fortaleza Moroni Torgan realizou a apresentação na época do Programa Municipal de Proteção Urbana-PMPU, destacando os princípios, diretrizes e estratégias do plano que tem foco na prevenção, controle territorial e caráter interinstitucional.

Na deliberação final, conforma ata da reunião os municípios presentes nesta reunião do Fórum Nacional de Segurança Municipal deliberaram em ”Eleger O RECÉM LANÇADO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO URBANA DA CIDADE DE FORTALEZA, como referência de estudo e caso de sucesso para orientar as ações de integração e cooperação técnica entre os municípios brasileiros membros deste Fórum, com base nos princípios, diretrizes e estratégias do plano que tem foco na prevenção, controle territorial e caráter interinstitucional”.

Significativo destacar, a segurança, desde os primeiros agrupamentos humanos, sempre se constituiu numa necessidade inerente à coexistência humana segundo o jurista Cretella Junior (1986, p.160) destaca que para a vida em sociedade “[…] a segurança das pessoas e dos bens é o elemento básico das condições universais, fator absolutamente indispensável para o natural desenvolvimento da personalidade humana.” O Programa Municipal de Proteção Urbana-PMPU impõe um novo conceito para ampliação a outros municípios com inclusão dos entes da União, Estado e Município.

A Delegacia da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra no Estado do Ceará avalia importante esta associação acima exposta com os Municípios de todos os rincões do Brasil. Neste momento de pandemia em que o policiamento integrado garante que mais recursos sejam carreados para a segurança do cidadão e permite que os prefeitos e governadores dos grandes municípios possam colaborar, com seu conhecimento estratégico da cidade, no policiamento ostensivo para a defesa da integridade física e do patrimônio da comunidade com apoio do governo federal.

Delegacia da Associação do Diplomados da Escola Superior de Guerra no Estado do Ceará


Source: DefesaTV